Jurídico
Sanções e Países Restritos
A Specialist Electronics Ltd, que opera sob o nome Satmart, cumpre os regimes de sanções administrados pelo UK Office of Financial Sanctions Implementation (OFSI), pela União Europeia, pelo United States Office of Foreign Assets Control (OFAC) e pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas. Não aceitamos Pedidos, processamos pagamentos, despachamos mercadorias nem liberamos pagamentos a favor — ou para benefício — de qualquer pessoa ou entidade visada por esses regimes, nem a partir de ou em direção a qualquer jurisdição sujeita a sanções abrangentes. Esta página resume os controles que adotamos e lista as jurisdições para as quais os Serviços não estão disponíveis.
1. Jurisdições completamente restritas
Os Serviços não estão disponíveis — para pedidos, pagamentos ou qualquer outra transação — nas seguintes jurisdições ou em direção a elas. A lista reflete as sanções abrangentes em vigor na data abaixo e é revisada continuamente; adicionamos e removemos entradas à medida que os regimes de sanções evoluem.
- Federação Russa (incluindo territórios ocupados da Ucrânia, como as regiões da Crimeia, Donetsk, Luhansk, Zaporizhzhia e Kherson, em conformidade com as restrições do Reino Unido e da UE em vigor).
- República da Bielorrússia.
- República Islâmica do Irã.
- República Popular Democrática da Coreia (Coreia do Norte).
- República Árabe Síria.
- República de Cuba.
- Qualquer território ou região designado periodicamente pelo OFSI, pelo Conselho da UE, pelo OFAC ou pelo Conselho de Segurança da ONU para sanções abrangentes.
2. Jurisdições com diligência devida reforçada
Pedidos com destino às seguintes jurisdições de maior risco, ou pagos a partir de carteiras associadas a elas, podem exigir verificação adicional nos termos de nossa Política de AML e KYC. Podemos recusar o prosseguimento quando não for possível satisfazer nossas obrigações de conformidade.
- Países identificados pelo Grupo de Ação Financeira Internacional ('GAFI' / FATF) como tendo deficiências estratégicas em seus regimes de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (AML/CFT) — a 'lista cinza' do FATF, atualizada três vezes por ano.
- Países listados pelo Governo do Reino Unido como países terceiros de alto risco para fins do Money Laundering Regulations 2017 (Regulamento de Combate à Lavagem de Dinheiro de 2017).
- Jurisdições sujeitas a sanções setoriais ou parciais (nas quais as proibições se limitam a determinados bens, setores ou pessoas, e não a todo o território).
3. Triagem no nível de pessoa física ou jurídica
Além das restrições por país, verificamos os nomes de clientes, beneficiários e destinatários de remessas nas listas consolidadas mantidas pelo OFSI, pela UE, pelo OFAC e pela ONU nos seguintes momentos: criação de conta, verificação de identidade, realização de pedido, solicitação de pagamento e qualquer alteração relevante de endereço ou destinatário. Correspondências e correspondências parciais são escaladas para revisão humana nos termos da Política de AML e KYC. Não realizamos transações com pessoas incluídas nessas listas.
4. Triagem no nível de carteira
Quando operamos ou integramos ferramentas de análise de blockchain, podemos verificar pagamentos recebidos em criptomoedas em relação a endereços associados a entidades sancionadas, ransomware, mercados darknet, serviços de mistura de criptomoedas ou outros perfis de alto risco. Pagamentos que acionem nossas regras de triagem poderão ser retidos, reembolsados ao endereço de origem ou encaminhados para revisão aprofundada nos termos de nossa Política de AML e KYC. Quando exigido por lei, os fundos subjacentes poderão ser reportados à autoridade competente antes de qualquer decisão de reembolso.
5. Controles de exportação
Alguns produtos — notadamente determinados eletrônicos, itens de dupla utilização e itens que contêm criptografia robusta — estão sujeitos aos regimes de controle de exportação do Reino Unido e internacionais. Não despacharemos um produto quando isso violar esses regimes, independentemente de o destino estar ou não sujeito a sanções. Podemos recusar o despacho quando o país de destino impuser requisitos de licença de importação que não possamos razoavelmente cumprir.
6. Alterações
Os regimes de sanções mudam com frequência e, por vezes, sem aviso prévio. Monitoramos as listas oficiais e podemos atualizar o conjunto de restrições a qualquer momento sem aviso prévio. A versão atual desta página é identificada pela data 'Última atualização' abaixo do título; para verificar a posição atual, entre em contato com [email protected].
7. Comunicação de irregularidades
Se você tomar conhecimento de que os Serviços estão sendo utilizados em violação das sanções ou desta página — inclusive por meio de tentativas de usar despachantes ou compradores intermediários para direcionar mercadorias a jurisdições restritas — entre em contato com [email protected] ou utilize o canal de denúncias (Whistleblower). As denúncias são tratadas de forma confidencial.
Este documento é fornecido para informação geral e não constitui aconselhamento jurídico. Dúvidas? Fale com nossa equipe pelo chat ao vivo ou por e-mail [email protected].