Política de Uso Aceitável

1. Princípios gerais

Você deve utilizar os Serviços de maneira lícita, honesta e respeitosa. Você não deve utilizar os Serviços de forma que exponha a nós, nossos funcionários, nossos fornecedores, nossos parceiros de envio, nossos demais usuários ou o público a danos jurídicos, financeiros, de segurança ou reputacionais. Na dúvida, a interpretação é contrária a você: se uma conduta for plausivelmente proibida por esta PUA, não a adote sem antes nos consultar por escrito.

2. Atividades proibidas

Você não deve, e não deve auxiliar nem conscientemente permitir que qualquer outra pessoa:

• Utilizar os Serviços para pagar, transportar, distribuir ou facilitar qualquer atividade ilícita ao abrigo das leis do Reino Unido, do seu país de residência ou de qualquer jurisdição cujo direito seja materialmente aplicável à transação, incluindo (sem limitação) lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo, fraude, evasão fiscal, furto ou roubo, material de abuso sexual infantil ou tráfico de pessoas, armas, entorpecentes ou mercadorias contrafeitas.
• Apresentar, tentar apresentar ou de qualquer forma depender de documentos de identidade falsificados, adulterados, roubados, vencidos ou cujo uso não lhe seja autorizado; fazer-se passar por outra pessoa; ou criar mais de uma Conta para a mesma pessoa física sem nosso consentimento prévio e por escrito.
• Fornecer informações falsas, enganosas ou incompletas no cadastro, no checkout, no pagamento de saídas, no processo de KYC ou em qualquer comunicação conosco, incluindo declarações falsas sobre o destinatário dos produtos, a origem dos fundos, o país de residência ou o uso pretendido dos produtos.
• Contornar ou tentar contornar qualquer controle técnico, geográfico, de sanções, de KYC ou de prevenção a fraudes que operamos, inclusive por meio de roteamento via VPN com a única finalidade de evadir um bloqueio por país, pelo uso de compradores intermediários, pelo fracionamento de pedidos abaixo dos limites de revisão, pelo uso de instrumentos de pagamento roubados para financiar conversões de criptomoedas, ou pela exploração de códigos promocionais em desacordo com seus termos declarados.
• Utilizar os Serviços em ou para benefício de qualquer país sujeito a sanções abrangentes (consulte a página de Sanções e Países Restritos) ou para benefício de qualquer pessoa constante de lista de sanções, lista de vigilância ou lista de financiamento do terrorismo mantida pelo Reino Unido, UE, EUA (OFAC) ou ONU.
• Revender produtos adquiridos por meio dos Serviços em violação a controles do fabricante ou de exportação, em violação a leis de proteção ao consumidor ou de segurança aplicáveis no país de destino, ou como parte de um esquema de arbitragem de preços destinado a explorar preços promocionais ou limites por cliente.
• Utilizar os Serviços para enviar, armazenar ou transmitir qualquer material ilícito, difamatório, obsceno, assediante, enganoso, que viole direitos de propriedade intelectual, prejudicial a menores ou que possa razoavelmente causar sofrimento ou dano a qualquer pessoa.
• Interferir, perturbar, sondar, varrer, fazer engenharia reversa, tentar obter acesso não autorizado ou de qualquer outra forma comprometer a integridade ou a segurança dos Serviços ou de qualquer sistema ou rede a eles conectados, inclusive mediante envio de malware, exploração de vulnerabilidades por meios distintos de um canal documentado de divulgação responsável, realização de ataques de negação de serviço ou tentativa de extrair dados pessoais de outros usuários.
• Utilizar meios automatizados (scripts, bots, raspadores, navegadores headless) para acessar os Serviços de forma que imponha uma carga desproporcional à infraestrutura, para enumerar ou coletar dados de usuários, para monitorar preços com fins de revenda ou para obter vantagem desleal em lançamentos ou promoções por tempo limitado.
• Submeter conteúdo gerado por usuários (avaliações, classificações, mensagens de chat) que você saiba ser falso, concebido para manipular a visibilidade de um produto, que promova um concorrente, que contenha dados pessoais de terceiros sem o consentimento deles, ou que viole qualquer outra disposição desta PUA.
• Reidentificar, tentar reidentificar ou distribuir dados pessoais que lhe tenham sido disponibilizados em conexão com os Serviços para além da finalidade para a qual foram disponibilizados (por exemplo, os dados do destinatário de um pedido presenteado).
• Utilizar os Serviços de qualquer forma que constitua uma prática comercial desleal ou que vise obter um benefício ao qual você não teria direito nos termos do Contrato de Prestação de Serviços.

3. Denúncias e divulgação responsável

4. Consequências da violação

Quando determinarmos, agindo de forma razoável, que você violou esta PUA, poderemos adotar uma ou mais das seguintes medidas: cancelar ou recusar um Pedido; suspender ou rescindir sua Conta; reter ou recuperar Créditos em Loja ou concessões promocionais; recusar a emissão de reembolso quando a violação estiver relacionada com o respectivo pedido; comunicar o fato a um órgão regulador, autoridade policial ou ao emissor de qualquer instrumento de pagamento; e requerer medida cautelar ou indenização por perdas e danos.

Quando a legislação aplicável o permitir, notificaremos você antes de suspender ou rescindir sua Conta e lhe daremos uma oportunidade razoável de responder. Quando a violação for grave (por exemplo, suspeita de fraude, evasão de sanções, ataques à segurança ou atividade que sejamos obrigados a reportar ao abrigo do Proceeds of Crime Act 2002 (lei britânica de combate ao produto do crime) ou do Terrorism Act (lei britânica antiterrorismo)), poderemos agir imediatamente e sem notificação prévia.

5. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar de responsabilidade a Specialist Electronics Ltd e seus diretores, administradores, funcionários e agentes de qualquer perda, responsabilidade, reclamação ou despesa (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrente de ou relacionada à sua violação desta PUA.

6. Alterações

Podemos atualizar esta PUA periodicamente. A versão vigente é identificada pela data de 'Última atualização' abaixo do título. O uso continuado dos Serviços após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação da PUA revisada.