Política de Reembolsos e Devoluções

1. Seu direito de cancelamento (consumidores do Reino Unido/UE)

Se você é um consumidor residente no Reino Unido ou na UE, você possui o direito legal de cancelar a maioria dos contratos de venda à distância no prazo de 14 dias a contar do recebimento dos bens, sem precisar apresentar qualquer justificativa, ao amparo das Consumer Contracts (Information, Cancellation and Additional Charges) Regulations 2013 (Regulamento sobre Contratos com Consumidores: Informação, Cancelamento e Encargos Adicionais, do Reino Unido) ou da transposição nacional equivalente da Diretiva de Direitos dos Consumidores da UE.

2. Bens Digitais (códigos, licenças)

Ao realizar um Pedido de um Bem Digital, você solicita expressamente a execução imediata e reconhece que, salvo quando exigido pela legislação aplicável, perde o direito de cancelamento assim que o código for revelado ou entregue. Caso um código seja inválido, já tenha sido resgatado ou apresente qualquer outro defeito, entre em contato com [email protected] no prazo de 14 dias a contar da entrega, informando o código e qualquer mensagem de erro; forneceremos um código substituto funcional sempre que possível ou, caso contrário, realizaremos o reembolso para o seu Crédito na Loja.

3. Bens com defeito, descritos incorretamente ou incorretos

Se os bens que você receber apresentarem defeito na chegada, tiverem sido descritos incorretamente ou forem diferentes do que você pediu, notifique-nos no prazo de 14 dias a contar da entrega. Providenciaremos a devolução gratuita e ofereceremos, à sua escolha (quando aplicável), a substituição, o reparo ou o reembolso do valor integral pago (incluindo o custo de envio de saída original). Para consumidores no Reino Unido, os recursos disponíveis ao amparo da Consumer Rights Act 2015 (Lei dos Direitos do Consumidor de 2015) não são afetados por esta política.

4. Itens excluídos do direito de cancelamento de 14 dias

O direito legal de cancelamento não se aplica às seguintes categorias de Pedido:

• Bens Digitais após o código ou licença ter sido revelado ou entregue, conforme disposto na cláusula 2.
• Bens que foram lacrados e cujo lacre é necessário por razões de higiene.
• Bens fabricados conforme suas especificações ou claramente personalizados.
• Gravações de áudio ou vídeo lacradas ou software de computador lacrado, após esses bens serem abertos após a entrega.

5. Reembolsos fora do prazo de cancelamento

Após o prazo legal de 14 dias, as devoluções ficam a critério exclusivo nosso e requerem aprovação prévia. Quando aprovarmos uma devolução, o reembolso será emitido como Crédito na Loja e poderá estar sujeito a uma taxa de reposição de até 15% para cobrir os custos de manuseio, inspeção e reembalagem. Podemos recusar devoluções de itens que não estejam mais em condições de revenda, que tenham sido ativados ou que tenham perdido valor material desde a entrega.

6. Reembolsos em Criptomoeda e risco cambial

Quando concordarmos em realizar um reembolso em Criptomoeda para uma carteira externa (em vez de Crédito na Loja), o reembolso será processado como uma nova transação de saída e estará sujeito a: (a) a taxa de câmbio à vista no momento do envio, que pode diferir da taxa na qual você realizou o pagamento; (b) a taxa de rede aplicável ao ativo e à rede escolhidos naquele momento; e (c) a confirmação pela blockchain receptora. Não nos responsabilizamos por nenhuma diferença de valor entre o montante que você pagou e o montante que você recebe, decorrente de variação cambial ou taxas de rede.

7. Garantias do fabricante

A maioria dos Bens Físicos é acompanhada da garantia padrão do fabricante para o território em que o modelo foi originalmente produzido ou importado. Após o vencimento dos prazos de cancelamento e dos direitos do consumidor, o serviço de garantia é providenciado, em primeira instância, junto ao fabricante ou seu centro de serviço autorizado. Prestaremos assistência razoável para viabilizar o serviço de garantia; entre em contato conosco informando o número do Pedido e uma descrição do problema.

8. Como iniciar uma devolução

Acesse o Pedido correspondente na sua página /account/orders e selecione 'Iniciar uma devolução', ou envie um e-mail para [email protected] com o número do Pedido e uma descrição do problema. Em caso de danos na chegada, inclua fotografias da embalagem e do item. Responderemos dentro de um dia útil com uma etiqueta de devolução (quando o frete for por nossa conta) ou com o endereço de devolução (quando o frete for por sua conta).

9. Envios perdidos ou roubados

O risco de perda é transferido para você na entrega, conforme estabelecido nos Termos de Serviço. Se um envio rastreado não for entregue ou constar como entregue, mas você não o tiver recebido, entre em contato conosco dentro de 7 dias para que possamos abrir uma reclamação junto à transportadora. Substituiremos ou reembolsaremos o Pedido assim que a reclamação for resolvida a seu favor, ou antes, se as circunstâncias assim o justificarem.

10. Fraude e uso indevido

Quando houver evidência razoável de que uma devolução integra fraude ou uso indevido — por exemplo, devolução enviada de um país diferente do endereço de entrega original, devoluções reivindicadas para itens ainda em posse do cliente, ou ciclos coordenados de reembolso entre Contas — poderemos recusar o reembolso, suspender a Conta e encaminhar o caso às autoridades competentes.

11. Contato

Dúvidas sobre esta Política podem ser enviadas para [email protected].